O município possui menos de 20 mil habitantes (atualmente aproximadamente 5 mil), logo, está dispensado de fazer o pca até 2027.
Declaração atualizada em 25/09/2026 18:00:13 Código de autenticação: 32FB9AD9A68C066264B85D6F026EB53F
Não foi elaborado nenhum plano anual de contratações, pelo motivo que a entidade não adotou a lei 14.133 em nenhum de seus processos. (
25/09/2026 18:00:13 )
